O Município de Bom Sucesso/MG, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ao final assinada, torna público que fará realizar licitação no dia 20 de março de 2014, às 13h00, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N^o 001/2014, PROCESSO LICITATÓRIO N^o 009/2014, para fins de CONCESSÃO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA CARROS DE ALUGUEL (TÁXI) pelo prazo de 10 (dez) anos, do tipo MENOR VALOR SOBRE A TARIFA, nos termos das Leis Federais 8666/93, 8.987/95, 9.648/98, suas alterações e demais normas, inclusive a Lei Municipal 3.072/07 e o Decreto 2.195/2014, de 08 de janeiro de 2014, todos aplicáveis à espécie, do objeto descrito abaixo e, em minúcias, nos Anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante e inseparável, observadas as seguintes condições:

2 – OBJETO DO CREDENCIAMENTO

2.1 – Constitui objeto do presente o credenciamento de laboratórios de próteses dentárias removíveis, aos preços da Tabela SUS, destinadas ao atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde.